Processo 186772/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/04/2003 10:28
Autuado em 07/04/2003 10:28
Oficio de encaminhamento 077/03
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 2413/2015 da Segunda Câmara, de 01/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/05/2015 Acórdão   2413/ 2015 Regular com ressalvas SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/05/2015 Acórdão   2413/ 2015 Regular com ressalvas SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/05/2015   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/05/2015   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/04/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/04/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/04/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
31/03/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/03/2015   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/03/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/03/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/03/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/02/2015   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/02/2015   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/02/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/11/2014   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/11/2005 Resolução   8431/ 2005 Diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Gestor atual ANTONIO MÁRIO GUIRRO (Falecido(a) em 2003)
Gestor atual LUIZ PAULO GALLEGO
Gestor atual VERALICE PAZZOTTI
Origem MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL

Juntadas
DataDescrição
16/04/2013 11:57 AR do ofício ODL 407/13 - DP
15/04/2013 13:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 131 - Ofício de diligência, conforme determinado na peça 135 - Despacho - 734/13 - GCHEB.
15/04/2013 10:58 do Protocolo 229095/13
05/04/2013 12:43 AR do ofício ODL - 358/13 - DP
06/09/2012 10:32 AR de devolução dos autos físicos
31/07/2012 10:26 Juntada de AR oficio 1037 /12-OPD-GP
30/07/2012 14:34 Juntada de AR. Ofício 1038/12-OPD-GP
14/05/2012 15:56 AR de devolução dos autos fisicos
27/04/2012 10:17 do Protocolo 268895/12
16/09/2011 09:33 do Protocolo nº 55304-5/11, referente a Resposta ao Ofício 389/11/CC-PJ
12/08/2011 08:09 AR devolução dos autos fisicos
08/08/2011 10:07 do Protocolo nº 47372-6/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
25/07/2011 13:11 Juntada de AR ofício 389/11-OCN-DP
19/04/2010 13:32 do Protocolo nº 207330/10, referente documentos de fls. 400 a 407.
19/04/2010 13:32 do Protocolo nº 206678/10, referente documentos de fls. 389 a 399.
19/10/2009 09:34 do Protocolo nº 467005/09, referente resposta ao Ofício 3222/09-DAT (fls. 277 a 379).
18/06/2009 15:10 do Protocolo nº 268231/09, referente documentos de fls, 248 a 268.
16/10/2008 10:10 do Protocolo nº 545460/08, referente documentos de fls. 137 a 140.
18/09/2007 16:43 do Protocolo nº 480284/07
26/07/2007 09:21 do Protocolo nº 383572/07, referente documentos de fls.218 a 220.
15/06/2007 07:55 do Protocolo nº 296319/07, referente resposta e solicitação de prorrogação de prazo (fls.207 a 216).
30/05/2007 18:33 do Protocolo nº 264638/07, referente solicitação de prazo (fls. 205).
24/01/2006 09:06 do Protocolo nº 4489/06, referente resposta a oficio
02/03/2005 17:03 do Protocolo nº 66709/05
14/02/2005 17:05 do Protocolo nº 42109/05
25/01/2005 11:21 do Protocolo nº 30267/05

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/03/2013 Ofício de Diligência   407/ 2013  12/04/2013
DP  20/03/2013 Ofício de Diligência   358/ 2013   
DP  01/07/2011 Ofício de Contraditório   389/ 2011  01/12/2011
DAT  02/08/2007 Ofício de Diligência   400/ 2007  21/09/2007
DAT  01/08/2007 Ofício de Diligência   400/ 2007  17/09/2007
DAT  28/04/2007 Ofício de Diligência   219/ 2007  21/06/2007
DG  17/11/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   4829/ 2005  24/01/2006
DG  14/01/2005 Ofício de Contraditório   120/ 2005  04/03/2005
DG  14/01/2005 Ofício de Contraditório   121/ 2005  04/03/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2015 1175 Despacho Processual Diverso nº 1187/2015
01/07/2015 1151 Acórdão nº 2413/2015
22/05/2015 1125 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2015 de 27/05/2015
12/11/2014 1005 Despacho Processual Diverso nº 2529/2014
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 2005/2014
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 109/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 980/2013
02/09/2011 315 Despacho Processual Diverso nº 1963/2011
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 1040/2011
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 2441/2009
25/09/2009 218 Despacho Processual Diverso nº 1881/2009
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 671/2009
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 672/2009
22/05/2009 200 Despacho Processual Diverso nº 895/2009
19/09/2008 167 Despacho Processual Diverso nº 1754/2008
03/08/2007 110 Despacho Processual Diverso nº 1514/2007
08/06/2007 102 Despacho Processual Diverso nº 1062/2007
04/05/2007 97 Despacho Processual Diverso nº 823/2007
16/12/2005 29 Resolução nº 8431/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2015 17:22 DP  
24/07/2015 17:05 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1187/2015 -
23/07/2015 09:40 DEX Informação nº 4698/2015 -
14/07/2015 16:50 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1740/2015 -
03/07/2015 10:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 918/2015 -
27/05/2015 16:57 S2C Acórdão nº 2413/2015 -
13/05/2015 16:57 GASRVF  
12/05/2015 16:09 S1C Certidão de Sessão nº 462/2015 -
06/05/2015 16:27 GASRVF  
06/05/2015 10:48 S1C Certidão de Sessão nº 444/2015 -
01/04/2015 15:21 GCIZL  
31/03/2015 14:53 S1C Certidão de Sessão nº 328/2015 -
25/03/2015 09:53 GASRVF  
24/03/2015 14:08 S1C Certidão de Sessão nº 296/2015 -
03/03/2015 18:44 GCDA  
03/03/2015 15:08 S1C Certidão de Sessão nº 188/2015 -
26/02/2015 16:38 GASRVF  
24/02/2015 16:41 S1C  
10/02/2015 17:25 GASRVF  
10/02/2015 15:00 S1C Certidão de Sessão nº 107/2015 -
04/02/2015 17:32 GATBC  
03/02/2015 16:49 S1C Certidão de Sessão nº 91/2015 -
19/11/2014 18:09 GASRVF  
10/11/2014 15:17 DP Informação nº 19386/2014 -
05/11/2014 14:31 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2529/2014 -
04/11/2014 16:30 S1C Certidão de Sessão nº 2135/2014 -
18/08/2014 12:53 GASRVF  
15/08/2014 09:46 DP Informação nº 14351/2014 -
15/08/2014 09:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2005/2014 -
13/12/2013 08:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2004/2014 -
13/12/2013 08:48 DP  
13/12/2013 08:44 GCFAMG  
12/12/2013 15:34 DP  
06/11/2013 09:59 SMPjTC Parecer nº 19346/2013 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas. Transferência voluntária. Município de Centenário do Sul. Construção de Quadra de Esportes. Não conservação de bem público. Necessidade de obras de recuperação. Dano ao erário. Irregularidade das contas. Ressarcimento e mult
21/08/2013 16:33 DAT Instrução nº 3488/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. PROPOSTA DE OITIVA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NEGADA. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOLHIMENTO DO MONTANTE APLICADO PARA CONCLUSÃO DA OBRA, ACRESCIDO DE MULTA PROPORCIONAL AO DANO GERADO.
24/07/2013 11:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 109/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 980/2013 -
10/05/2013 11:32 GCHEB  
15/04/2013 13:26 DAT Instrução nº 1345/2013 - Oitiva ao Ministério Público do Paraná, Comarca de Maringá.
09/04/2013 14:33 DP Informação nº 6488/2013 -
08/04/2013 14:36 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 734/2013 -
25/02/2013 17:02 DP Informação nº 5994/2013 -
25/02/2013 17:02 DP Ofício de Diligência nº 407/2013 -
25/02/2013 16:05 DAT  
19/02/2013 14:33 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 347/2013 -
13/07/2012 16:56 DAT Certidão Diversa nº 4/2012 -
13/07/2012 16:56 DAT Instrução nº 452/2013 - Oitiva ao Ministério Público do Paraná, Comarca de Guarapuava.
12/07/2012 09:35 DP Informação nº 5702/2012 -
06/07/2012 13:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1037/2012 -
06/07/2012 13:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1038/2012 -
03/07/2012 10:15 DAT Despacho Processual Diverso nº 1935/2012 -
21/06/2012 09:42 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1485/2012 -
18/06/2012 10:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 2648/2012 -
18/06/2012 10:43 SMPjTC Parecer nº 8922/2012 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidades. Pela oitiva ao Ministério Público do Paraná, Comarca de Guarapuava.
16/05/2012 15:36 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1201/2012 -
19/09/2011 14:56 DAT Instrução nº 2073/2012 - Oitiva ao Ministério Público do Paraná, Comarca de Guarapuava.
19/09/2011 08:24 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2180/2011 -
30/08/2011 15:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 1095/2011 -
17/08/2011 11:59 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1963/2011 -
28/06/2011 13:45 DP Informação nº 3723/2011 -
28/06/2011 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 389/2011 -
13/06/2011 11:06 GCHEB Certidão de Envio Publicação DETC nº 27/2011 -
08/06/2011 16:44 DP  
07/06/2011 09:50 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1040/2011 -
25/03/2011 14:34 DAT Instrução nº 2382/2011 - Concessão de Contraditório.
23/07/2010 07:48 SITIO  
22/04/2010 10:58 DAT  
20/04/2010 11:53 GCFAMG  
04/12/2009 09:49 DAT  
02/12/2009 09:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2441/2009 -
27/10/2009 09:55 SMPjTC Parecer nº 15500/2009 - Irregularidade Ementa: Comprovação de recursos. Obra abandonada, sem condições de uso. Irregularidade da prestação de contas. Aporte de novos recursos para readequação da obra. Ocorrência de prejuízos ao erário municipal. Aplicação de multa à gestora municipal.
20/10/2009 13:29 DAT Instrução nº 6401/2009 - Pelo Sobrestamento.
20/10/2009 10:14 DP  
24/09/2009 14:03 DAT Ofício de Contraditório nº 3222/2009 -
16/09/2009 16:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1881/2009 -
19/06/2009 11:59 DAT Instrução nº 5175/2009 - Irregularidade das contas, com a concessão de novo contraditório, em função dos documentos apresentados.
19/06/2009 10:38 DAMP  
25/05/2009 12:15 DAT Despacho Processual Diverso nº 672/2009 -
22/05/2009 14:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1137/2009 -
20/05/2009 10:53 DAT Ofício de Diligência nº 239/2009 -
19/05/2009 09:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 895/2009 -
03/11/2008 10:22 SMPjTC Parecer nº 5418/2009 - inspeção "in loco" Ementa: comprovação de recursos de convênio. Ausência de termo de conclusão de obra. Realização de inspeção "in loco" e diligência ao órgão repassador conforme sugere a DAT.
09/09/2008 17:07 DAT Instrução nº 7945/2008 - Recomendação de Inspeção In Loco, face os documentos apresentados. Solicitação documentos ao Paranacidade.
04/09/2008 16:34 GCFAMG  
02/09/2008 16:43 GP  
11/03/2008 16:52 SMPjTC Parecer nº 14609/2008 - diligência Ementa: comprovação de recursos - diligência para manifestação do então gestor.
06/03/2008 13:36 GCFAMG  
20/09/2007 15:00 DAT Instrução nº 993/2008 - Irregularidade das conta, com concessão de contraditório em função dos documentos apresentados.
20/09/2007 10:28 GCFAMG  
30/07/2007 10:06 DAT  
26/07/2007 10:10 GCFAMG  
20/06/2007 10:14 DAT  
15/06/2007 10:22 GCFAMG  
06/06/2007 11:07 DAT  
30/05/2007 18:42 GCFAMG  
26/04/2007 09:34 DAT  
25/04/2007 09:56 GCFAMG  
20/02/2006 09:46 SMPjTC Parecer nº 6155/2007 - diligência
24/01/2006 09:54 DAT Instrução nº 777/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
11/10/2005 08:59 DG Resolução nº 8431/2005 -
04/10/2005 09:51 SMPjTC Parecer nº 12675/2005 - diligência
04/03/2005 08:53 DAT Instrução nº 4042/2005 - Retorno do processo. Irregularidade das contas. Recolhimento de Recursos ao Estado. Aplicação de Multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
21/12/2004 15:29 DG  
07/04/2003 10:27 DAT Instrução nº 7216/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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